Regulamentação das Tecnologias de Reprodução Assistida no Chile: Uma análise crítica numa perspetiva feminista

Resumo

Este artigo analisa criticamente a regulação das Tecnologias de Reprodução Assistida (TRA) no Chile a partir de uma perspectiva feminista. Argumenta-se que a ausência de um marco normativo abrangente gera lacunas legais e éticas que aprofundam desigualdades de gênero, classe e acesso econômico. A partir de uma abordagem interdisciplinar que articula direito, bioética e teoria feminista, examina-se como as TRA tensionam os princípios de autonomia reprodutiva e justiça reprodutiva. O estudo revisa o panorama normativo vigente no Chile e na América Latina, incluindo projetos de lei, decisões judiciais e marcos internacionais de direitos humanos, destacando a relevância do caso Artavia Murillo vs. Costa Rica da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, aborda-se a relação entre reprodução assistida, neoliberalismo e mercantilização da vida, enfatizando os riscos da estratificação reprodutiva. O artigo sustenta que uma regulação holística deve garantir acesso equitativo, respeito à autonomia e condições de não discriminação para mulheres e pessoas gestantes. Por fim, ressalta-se a necessidade de um debate público informado e de políticas públicas com perspectiva de gênero, orientadas à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos em um contexto de crescente demanda por essas tecnologias.